POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

Última atualização: 09 de maio de 2026

A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolso da FocoEletro Materiais Elétricos e Serviços, inscrita no CNPJ nº 55.330.253/0001-15, foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), visando garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos clientes.

Ao realizar compras em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Condições para devolução por arrependimento:

• O produto deverá estar sem sinais de uso;

• Deve ser devolvido em sua embalagem original;

• Deve conter todos os acessórios, manuais e itens enviados;

• Deve estar acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra.

Após o recebimento e análise do produto, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada.

2. TROCA POR DEFEITO OU VÍCIO DO PRODUTO

Nos casos de produtos com defeito de fabricação ou vício, o cliente poderá solicitar a troca, reparo ou devolução conforme previsto nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Prazo legal para reclamação:

• Produtos não duráveis: até 30 dias;

• Produtos duráveis: até 90 dias.

A FocoEletro poderá realizar análise técnica do produto para constatação do defeito informado.

Caso o defeito seja confirmado, o cliente poderá optar por:

• Troca do produto;

• Reparo do produto;

• Restituição do valor pago;

• Abatimento proporcional do preço.

3. PRODUTO AVARIADO NO TRANSPORTE

Caso o produto seja recebido com embalagem violada, danificada ou apresente avarias aparentes:

• Recuse o recebimento no ato da entrega; ou

• Entre em contato conosco em até 48 horas após o recebimento.

Solicitações fora desse prazo poderão não ser aceitas.

4. CONDIÇÕES PARA TROCAS

As trocas poderão ser realizadas desde que:

• O produto esteja em perfeito estado;

• Não apresente sinais de mau uso;

• Esteja acompanhado da embalagem original;

• Possua nota fiscal ou comprovante de compra.

Produtos personalizados, instalados, utilizados ou danificados pelo cliente não poderão ser trocados, exceto nos casos previstos em lei.

5. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato através dos canais oficiais:

FocoEletro Materiais Elétricos e Serviços
CNPJ: 55.330.253/0001-15
Telefone/WhatsApp: (83) 99622-3877
E-mail: contato@focoeletro.com.br

A solicitação deverá conter:

• Nome completo;

• Número do pedido;

• Descrição do problema;

• Fotos ou vídeos, quando necessário.

6. REEMBOLSO

O reembolso será realizado após análise e aprovação da devolução.

Formas de reembolso:

• Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora do cartão;

• PIX ou transferência: devolução para conta bancária de titularidade do comprador;

• Boleto bancário: reembolso via transferência bancária.

Os prazos poderão variar conforme a instituição financeira.

7. CUSTOS DE FRETE

• Em casos de defeito, avaria ou erro no envio, os custos de frete serão de responsabilidade da FocoEletro;

• Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, o frete de devolução poderá ser custeado pela empresa conforme legislação aplicável;

• Em trocas por motivos pessoais sem defeito, os custos de envio poderão ser de responsabilidade do cliente.

8. PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS PARA TROCA

Não serão aceitas trocas ou devoluções de:

• Produtos com sinais de mau uso;

• Produtos danificados pelo cliente;

• Produtos sem embalagem original;

• Produtos sem nota fiscal;

• Produtos personalizados ou sob encomenda, salvo defeito de fabricação.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

A FocoEletro se reserva o direito de recusar solicitações que não atendam aos requisitos previstos nesta Política ou na legislação vigente.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal ou operacional.

Ao realizar compras em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.